STF decide que valores recebidos pela revisão da vida toda não devem ser devolvidos
Henry Borges abril 14, 2025 Leitura: 2 min
Na última quinta-feira dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento de sessão plenária que não devem ser devolvidos os valores recebidos até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis a segurados do INSS em relação à tese firmada na chamada “revisão da vida toda”. Os ministros acolheram por […]
STF derruba exigência de carência para concessão de salário-maternidade no INSS
Editorial março 27, 2024 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que trabalhadoras autônomas, que são contribuintes individuais no INSS, têm o direito de receber o salário-maternidade sem exigência de terem contribuído com a carência de 10 meses. A maioria dos ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição como carência para que […]
Ministro do STF decide por suspender trâmite de processos da revisão da vida toda
Editorial julho 29, 2023 Leitura: 1 min
Atendendo a pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam da revisão da vida toda. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral). No final do ano passado, o STF julgou o mérito do recurso, considerando […]