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PREVIS - Simplificando o Direito Previdenciário

Concessão e manutenção do BPC passa a exigir visita domiciliar
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Concessão e manutenção do BPC passa a exigir visita domiciliar

Editorial julho 21, 2026 Leitura: 1 min

Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão por uma nova etapa no processo de acesso ao benefício. A partir de 2027, famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — deverão passar por entrevista domiciliar obrigatória para realizar a inclusão ou a atualização do Cadastro Único. A exigência foi estabelecida pelo Ministério do […]

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STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS
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STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS

Editorial julho 17, 2026 Leitura: 1 min

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira deverá devolver os valores descontados de um benefício do INSS após anular contratos de empréstimo consignado firmados por um consumidor analfabeto em caixa eletrônico. No entendimento do colegiado, o uso de cartão com chip e senha não comprova, por si só, […]

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Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas
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Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas

Editorial julho 17, 2026 Leitura: 2 min

Quem pretende ingressar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento. Embora ainda não haja autorização oficial para um novo concurso público, a sequência de anúncios, estudos técnicos e manifestações de autoridades ao longo dos últimos meses indica que a realização de uma nova seleção está cada vez mais presente na agenda do […]

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Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
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Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS

Editorial julho 16, 2026 Leitura: 1 min

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.841/2025, que prevê a criação de um adicional no valor da aposentadoria e da pensão para mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham filhos. A proposta busca reconhecer, no âmbito previdenciário, o impacto […]

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Será que a próxima oportunidade de ser um servidor do INSS não será sua?
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Será que a próxima oportunidade de ser um servidor do INSS não será sua?

Henry Borges julho 15, 2026 Leitura: 1 min

A autorização para a nomeação de mais 160 aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o INSS reforça uma mensagem importante: o instituto continua investindo na recomposição do seu quadro de servidores. O concurso ofertou 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, contemplando diversas especialidades de nível superior, como Fisioterapia, Psicologia, Serviço […]

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Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital
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Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital

Editorial julho 13, 2026 Leitura: 3 min

A redução do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado as discussões sobre a necessidade de um novo concurso público para recompor a força de trabalho do órgão. Nos últimos dez anos, o Instituto perdeu mais de 40% do seu efetivo, cenário que tem sido apontado como um dos principais […]

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Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima.  A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que o réu deverá arcar tanto com as parcelas já pagas quanto com aquelas que ainda forem devidas pelo INSS. A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  <h3>O que é a ação regressiva previdenciária?</h3>  Para recuperar os gastos decorrentes da concessão do benefício, o INSS pode ingressar com uma ação regressiva previdenciária. Esse instrumento jurídico permite que a Previdência Social cobre do responsável por um ato ilícito os valores despendidos com benefícios que somente foram concedidos em razão da conduta do causador do dano.  No caso analisado, a morte da segurada levou à concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Diante da condenação definitiva do autor pelo feminicídio, a Justiça reconheceu que ele também deve suportar os impactos financeiros gerados pelo crime, evitando que esse ônus recaia exclusivamente sobre os cofres públicos.
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Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela [...]

Editorial julho 12, 2026 Leitura: 1 min

Além da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que […]

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Redução do tempo de espera para análise de benefícios é priorizada em iniciativas do INSS
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Redução do tempo de espera para análise de benefícios é priorizada em iniciativas do INSS

Editorial julho 10, 2026 Leitura: 1 min

A redução do tempo de espera para análise de benefícios voltou a ser uma das principais prioridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos meses, o órgão tem ampliado uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da capacidade operacional e à agilização da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre as iniciativas adotadas […]

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STF encerra discussão sobre a revisão da vida toda do INSS
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STF encerra discussão sobre a revisão da vida toda do INSS

Editorial julho 9, 2026 Leitura: 1 min

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, de forma definitiva, a controvérsia envolvendo a chamada revisão da vida toda dos benefícios do INSS. Com a decisão, os segurados aposentados deixam de ter a possibilidade de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para incluir contribuições anteriores a julho de 1994 na apuração da aposentadoria. Em julgamento […]

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Entenda porque as regras de aposentadoria mudam todos os anos no Brasil
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Entenda porque as regras de aposentadoria mudam todos os anos no Brasil

Editorial julho 8, 2026 Leitura: 2 min

Os critérios das regras de transição para se aposentar no INSS mudam anualmente porque a Emenda Constitucional nº 103/2019, mais conhecida como última reforma previdenciária, estabeleceu mecanismos progressivos para a aposentadoria de quem já contribuía antes das alterações das regras. Assim, alguns requisitos, como idade mínima e pontuação, aumentam gradativamente até atingirem os limites definidos […]

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Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS
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Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS

Editorial junho 28, 2026 Leitura: 1 min

Os procedimentos de identificação biométrica utilizados na concessão de benefícios do INSS e em outros programas da seguridade social passarão por mudanças nos próximos anos. O governo federal estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos e definiu novas regras para a utilização das bases biométricas. As alterações constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, […]

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Aposentadoria de professora é concedida para coordenadora pedagógica
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Aposentadoria de professora é concedida para coordenadora pedagógica

Editorial junho 15, 2026 Leitura: 1 min

Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) garantiu a uma coordenadora pedagógica o direito à aposentadoria por tempo de contribuição destinada aos professores, revertendo a negativa inicial do INSS. O entendimento reforça que o exercício da atividade docente não se restringe à sala de aula. Profissionais que desempenham funções de coordenação, direção […]

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STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial
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STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial

Editorial junho 8, 2026 Leitura: 1 min

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O julgamento ocorreu na ADI 6.309, concluído em 3 de junho de 2026. Os ministros entenderam que obrigar o segurado a permanecer por […]

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Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a benefício do INSS
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Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a benefício do INSS

Editorial junho 3, 2026 Leitura: 1 min

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. As regras foram estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.961, publicada em 29 de maio de 2026. A medida define os critérios para concessão do benefício, incluindo requisitos relacionados à idade, renda familiar […]

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INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025
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INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025

Editorial maio 25, 2025 Leitura: 1 min

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou no último dia 20, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), disponibilizando 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. Essa nova adesão ampliou o número de vagas dessa segunda edição do CPNU para […]

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FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos
FAKE NÃO

FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos

Editorial abril 30, 2025 Leitura: 1 min

Diante da repercussão proveniente dos descontos indevidos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão circulando mensagens e links fraudulentos pela internet prometendo calcular valores de indenização por meio de consulta em que solicitam o número do CPF. Fique atento, porque se trata de mais um golpe! O […]

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