Concessão e manutenção do BPC passa a exigir visita domiciliar
Editorial julho 21, 2026 Leitura: 1 min
Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão por uma nova etapa no processo de acesso ao benefício. A partir de 2027, famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — deverão passar por entrevista domiciliar obrigatória para realizar a inclusão ou a atualização do Cadastro Único. A exigência foi estabelecida pelo Ministério do […]
STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS
Editorial julho 17, 2026 Leitura: 1 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira deverá devolver os valores descontados de um benefício do INSS após anular contratos de empréstimo consignado firmados por um consumidor analfabeto em caixa eletrônico. No entendimento do colegiado, o uso de cartão com chip e senha não comprova, por si só, […]
Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas
Editorial julho 17, 2026 Leitura: 2 min
Quem pretende ingressar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento. Embora ainda não haja autorização oficial para um novo concurso público, a sequência de anúncios, estudos técnicos e manifestações de autoridades ao longo dos últimos meses indica que a realização de uma nova seleção está cada vez mais presente na agenda do […]
Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
Editorial julho 16, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.841/2025, que prevê a criação de um adicional no valor da aposentadoria e da pensão para mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham filhos. A proposta busca reconhecer, no âmbito previdenciário, o impacto […]
Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital
Editorial julho 13, 2026 Leitura: 3 min
A redução do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado as discussões sobre a necessidade de um novo concurso público para recompor a força de trabalho do órgão. Nos últimos dez anos, o Instituto perdeu mais de 40% do seu efetivo, cenário que tem sido apontado como um dos principais […]
Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela [...]
Editorial julho 12, 2026 Leitura: 1 min
Além da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que […]
Redução do tempo de espera para análise de benefícios é priorizada em iniciativas do INSS
Editorial julho 10, 2026 Leitura: 1 min
A redução do tempo de espera para análise de benefícios voltou a ser uma das principais prioridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos meses, o órgão tem ampliado uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da capacidade operacional e à agilização da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre as iniciativas adotadas […]
STF encerra discussão sobre a revisão da vida toda do INSS
Editorial julho 9, 2026 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, de forma definitiva, a controvérsia envolvendo a chamada revisão da vida toda dos benefícios do INSS. Com a decisão, os segurados aposentados deixam de ter a possibilidade de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para incluir contribuições anteriores a julho de 1994 na apuração da aposentadoria. Em julgamento […]
Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS
Editorial junho 28, 2026 Leitura: 1 min
Os procedimentos de identificação biométrica utilizados na concessão de benefícios do INSS e em outros programas da seguridade social passarão por mudanças nos próximos anos. O governo federal estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos e definiu novas regras para a utilização das bases biométricas. As alterações constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, […]
Aposentadoria de professora é concedida para coordenadora pedagógica
Editorial junho 15, 2026 Leitura: 1 min
Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) garantiu a uma coordenadora pedagógica o direito à aposentadoria por tempo de contribuição destinada aos professores, revertendo a negativa inicial do INSS. O entendimento reforça que o exercício da atividade docente não se restringe à sala de aula. Profissionais que desempenham funções de coordenação, direção […]
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial
Editorial junho 8, 2026 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O julgamento ocorreu na ADI 6.309, concluído em 3 de junho de 2026. Os ministros entenderam que obrigar o segurado a permanecer por […]
Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a benefício do INSS
Editorial junho 3, 2026 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. As regras foram estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.961, publicada em 29 de maio de 2026. A medida define os critérios para concessão do benefício, incluindo requisitos relacionados à idade, renda familiar […]
Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS; mudança começa em 2027
Editorial maio 21, 2026 Leitura: 2 min
O governo federal confirmou o fim gradual do cartão consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi incluída na nova etapa do programa Desenrola Brasil e oficializada por meio de medida provisória, com o objetivo de reduzir o endividamento dos beneficiários e reorganizar as regras do crédito consignado. A extinção do cartão […]
Auxílio-doença acidentário é concedido sem emissão de CAT
Editorial maio 20, 2026 Leitura: 1 min
Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou que a ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não impede, por si só, a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quando ficar comprovado que a doença tem relação com a atividade profissional. No caso analisado, o segurado teve o […]
Fibromialgia pode isentar carência para auxílio-doença
Editorial abril 25, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar os direitos previdenciários das pessoas diagnosticadas com fibromialgia incapacitante. A proposta prevê que a doença passe a integrar a lista de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência para a concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Se […]
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias
Editorial janeiro 3, 2026 Leitura: 1 min
A Lei Complementar nº 229/2026 trouxe mudanças que podem ampliar a licença-paternidade para até 20 dias e estabelecer mecanismos para garantir o financiamento do novo benefício sem impactar os limites de gastos previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a norma também promove alterações nas regras fiscais e tributárias, com […]