Há quase um mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem habitado todos os noticiários e grupos de whatsapp das famílias brasileiras, por ter sido atingido pela maior fraude aos seus aposentados e pensionistas dos últimos anos. A Controladoria Geral da União (CGU), junto com a Polícia Federal (PF), deflagrou no mês de abril a Operação Sem Desconto para combater um esquema podre de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, revelando que foram desviados entre 2019 e 2024 mais de 6 bilhões de reais, uma cifra que assustaria até a Jorgina de Freitas que deu nome a outro grande escândalo de desvios nas aposentadorias do INSS.
Enquanto incautos juízes de redes sociais fazem coro aos seus políticos de estimação, ora apontando que mais da metade do montante fora surrupiado entre 2023 e 2024, ora apontando que o surrupiador começou a agir em 2016 e a instalar as suas garras mais profundamente entre 2019 e 2022, o fato é que os que tiveram suas pensões e aposentadorias invadidas querem no momento é saber como terem o seu dinheiro de volta.
Importante destacar que a CGU começou a auditoria de investigação em abril de 2024, culminando em um relatório que aponta que 97,6% de uma amostra com 1.273 beneficiários informaram não ter autorizado o desconto, além de revelar um crescimento exponencial dos descontos a cada ano a partir de 2019, nas seguintes cifras:
- 2019: R$ 604,6 milhões;
- 2020: R$ 510,9 milhões;
- 2021: R$ 536,3 milhões;
- 2022: R$ 706,2 milhões;
- 2023: 1,2 bilhão;
- 2024: 2,6 bilhões.
Dentre as entidades investigadas, quatro firmaram acordo de cooperação técnica com o INSS até 2017, 5 delas entre 2021 e 2022 e uma entidade em 2023.
O QUE O INSS TEM FEITO PARA DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS?
Desde a divulgação da Operação Sem Desconto, o INSS tomou algumas providências, desde a exoneração do ministro e de gestores da autarquia, até o bloqueio de todos os descontos e a suspensão de todos os acordos vigentes com entidades associativas, o que culminou até então na disponibilidade por meio do Meu INSS e da Central 135 de um serviço para que os aposentados e pensionistas possam consultar se houve descontos em seus benefícios e, em caso positivo, manifestar se esses descontos foram autorizados ou não, para fins de devolução dos valores.
Então, como você deve proceder?
Em primeiro lugar, não acredite em nenhum contato realizado via ligação, whatsapp, site, link, formulário, visita, carro do ovo ou qualquer outra criatura que esteja se aproveitando de um golpe para aplicar outros mais podres ainda.
Por enquanto, não há divulgação de valores, apenas a disponibilidade pelos canais oficiais do INSS (Meu INSS e Central 135), para que o beneficiário possa consultar o desconto e manifestar a sua discordância para fins de devolução.
Ligue 135, das 7:00 às 22:00, ou Siga o seguinte passo-a-passo pelo aplicativo Meu INSS no celular ou pelo endereço gov.br/meuinss:
- Acesse o Meu INSS, com CPF e senha gov.br;
- Ao logar, na página principal, clique em “Análise de descontos de entidades associativas”;
- Se houve descontos em seu benefício de aposentadoria ou de pensão por morte, aparecerá a seguinte mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”;
- Então, responda à seguinte pergunta que aparece: “Você autorizou descontos para as entidades abaixo?”;
- Se você não autorizou tais descontos, marque “NÃO”;
- Digite um número de celular e um e-mail nos campos logo abaixo da mensagem: “Informe um celular e um e-mail para contato pelo INSS: Esses dados são muito importantes para o acompanhamento do pedido”;
- Marque também a seguinte mensagem: “Declaro que as informações são verdadeiras……”;
- Clique no botão “ENVIAR” para concluir a abertura do serviço e, se você fez tudo certo, aparecerá a seguinte mensagem: “Pedido(s) realizado(s) com sucesso”. As entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder à sua contestação. Acompanhe a resposta no Meu INSS ou ligue 135”;
- A partir dai, é aberto um protocolo no INSS em que as entidades terão 15 dias para comprovar a autorização dos descontos realizados e, caso não comprovem, serão obrigados a devolver os valores descontados indevidamente;
- Você pode acompanhar esse andamento por meio do Meu INSS. Na página principal, logo abaixo do link “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, já aparecerá o seu protocolo e o link “consultar pedido”.
DIVULGUE ESSA PÁGINA PARA INFORMAR E COMBATER DESINFORMAÇÃO!
Até hoje, após três dias de disponibilidade desse serviço, o INSS divulgou que 5.997.999 pessoas acessaram a funcionalidade de consulta de descontos, dentre os quais 2.836.350 certificaram não possuir descontos, enquanto que 1.370.635 certificaram haver descontos por 41 entidades associativas em seus benefícios, dentre os quais 1.345.817 informaram não ter autorizado, solicitando reembolso, e 24.818 informaram ter autorizado tais descontos.
Repare que, até então, 98,2% dos beneficiários já manifestaram que não autorizaram descontos de entidades associativas, porcentagem bem próxima dos 97,6% da amostra verificada pela auditoria da CGU.
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