STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS
Editorial julho 17, 2026 Leitura: 1 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira deverá devolver os valores descontados de um benefício do INSS após anular contratos de empréstimo consignado firmados por um consumidor analfabeto em caixa eletrônico. No entendimento do colegiado, o uso de cartão com chip e senha não comprova, por si só, […]
Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS; mudança começa em 2027
Editorial maio 21, 2026 Leitura: 2 min
O governo federal confirmou o fim gradual do cartão consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi incluída na nova etapa do programa Desenrola Brasil e oficializada por meio de medida provisória, com o objetivo de reduzir o endividamento dos beneficiários e reorganizar as regras do crédito consignado. A extinção do cartão […]
O INSS está devolvendo os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões?
Henry Borges janeiro 22, 2026 Leitura: 2 min
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS continua sendo realizada, mas o pagamento não é automático para todos os beneficiários. Para receber o ressarcimento, é necessário cumprir as etapas definidas pelo Governo Federal, incluindo a contestação dos descontos e a adesão ao acordo de devolução. Segundo informações oficiais, milhões de […]
FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos
Editorial abril 30, 2025 Leitura: 1 min
Diante da repercussão proveniente dos descontos indevidos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão circulando mensagens e links fraudulentos pela internet prometendo calcular valores de indenização por meio de consulta em que solicitam o número do CPF. Fique atento, porque se trata de mais um golpe! O […]
Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]
Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado
Editorial fevereiro 6, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram normativo no Diário Oficial da União de hoje ampliando o número de parcelas de empréstimos consignados de 84 para 96 meses. Essa nova regra abrange aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) cujos empréstimos consignados passam a ter o […]
Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou no dia de hoje pelo aumento de 1,66% para 1,8% ao mês para o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários de BPC, aposentados e pensionistas do INSS. Tal aumento da taxa máxima de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê […]
SIMPLES ASSIM: Desconto de associação ou sindicato em seu benefício do INSS, o que fazer?
Jean Abreu novembro 26, 2024 Leitura: 2 min
Tem sido cada dia mais comum ouvir reclamações de aposentados e pensionistas do INSS que têm sido surpreendidos com descontos de mensalidade de associação ou sindicato em seus benefícios. Os descontos são consignados mensalmente e muitas vezes só são percebidos pelos beneficiários depois de alguns meses de desconto. Pois leia esse SIMPLES ASSIM do PREVIS […]
INSS libera desbloqueio para empréstimo consignado em benefícios recém-concedidos
Editorial setembro 12, 2024 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – publicou em agosto uma Instrução Normativa que flexibiliza uma regra para solicitação do primeiro empréstimo consignado em benefício recém-concedido. A partir de 2 de janeiro de 2025, o aposentado ou pensionista do INSS que acabou de ter o seu benefício concedido poderá adquirir crédito consignado em […]
Teto de juros para empréstimos consignados no INSS cai para 1,66%
Editorial maio 28, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira a redução do limite de juros para 1,66% em empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, uma taxa de juros 0,02% menor do que o limite atual. No caso do cartão de crédito consignado, o limite de juros reduziu de 2,49% para 2,46% […]
Teto de juros do empréstimo consignado do INSS cai para 1,72%
Editorial fevereiro 29, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última quarta-feira o novo limite de juros de 1,72% ao mês para empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite é 0,04% menor do que o limite atual, sendo que o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido […]
STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 02 – Principais mudanças gerais na Previdência Social
Jean Abreu agosto 19, 2022 Leitura: 3 min
Este é o segundo artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020. Na postagem anterior, foram descritas as 10 principais novidades trazidas pelo decreto e, nessa postagem, trago mudanças gerais que, não necessariamente sejam novidades, visto que o Decreto 10.410 vem regulamentar o que já estava em vigor, inclusive em […]