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Autorizada a nomeação de mais 250 aprovados no concurso público do INSS de 2022
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Autorizada a nomeação de mais 250 aprovados no concurso público do INSS de 2022

Editorial setembro 20, 2023 Leitura: 1 min

Dando continuidade às nomeações do último concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, foi autorizada nesta semana a nomeação de mais 250 técnicos do seguro social aprovados que se juntarão aos 1.000 servidores recém-nomeados em junho. O INSS declarou por meio de sua presidência que ainda restam aproximadamente 2.000 candidatos aprovados que aguardam […]

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STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
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STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família

Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]

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Ministro do STF decide por suspender trâmite de processos da revisão da vida toda
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Ministro do STF decide por suspender trâmite de processos da revisão da vida toda

Editorial julho 29, 2023 Leitura: 1 min

Atendendo a pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam da revisão da vida toda. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral). No final do ano passado, o STF julgou o mérito do recurso, considerando […]

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    Homem sem expressão facial sentado em frente à mesa com computador e celular
  • Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que o réu deverá arcar tanto com as parcelas já pagas quanto com aquelas que ainda forem devidas pelo INSS. A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

    O que é a ação regressiva previdenciária?

    Para recuperar os gastos decorrentes da concessão do benefício, o INSS pode ingressar com uma ação regressiva previdenciária. Esse instrumento jurídico permite que a Previdência Social cobre do responsável por um ato ilícito os valores despendidos com benefícios que somente foram concedidos em razão da conduta do causador do dano. No caso analisado, a morte da segurada levou à concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Diante da condenação definitiva do autor pelo feminicídio, a Justiça reconheceu que ele também deve suportar os impactos financeiros gerados pelo crime, evitando que esse ônus recaia exclusivamente sobre os cofres públicos.
    Mão assinando documento
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