A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS continua sendo realizada, mas o pagamento não é automático para todos os beneficiários. Para receber o ressarcimento, é necessário cumprir as etapas definidas pelo Governo Federal, incluindo a contestação dos descontos e a adesão ao acordo de devolução.
Segundo informações oficiais, milhões de segurados já foram ressarcidos, e os depósitos continuam sendo efetuados à medida que os processos são concluídos.
Quem pode receber os valores?
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham contestado a cobrança pelos canais oficiais.
O pagamento também depende da análise da resposta apresentada pela entidade responsável pelo desconto. Caso não haja manifestação dentro do prazo previsto ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas ou ausência de autorização válida, o segurado poderá aderir ao acordo para receber os valores de volta.
Como solicitar a devolução?
O primeiro passo é verificar se houve descontos indevidos no extrato de pagamento do benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios habilitadas para esse atendimento.
Confirmada a cobrança indevida, o segurado deve registrar a contestação. Após esse procedimento, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou comprovar a autorização.
Se a resposta não for apresentada ou for considerada irregular, o sistema disponibiliza ao beneficiário a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.
Quando o pagamento é realizado?
Após a aceitação do acordo, o INSS efetua o depósito diretamente na mesma conta bancária em que o benefício previdenciário é pago, sem necessidade de intermediários.
De acordo com o governo, em muitos casos o crédito é realizado poucos dias após a adesão ao acordo, já com a devida atualização monetária.
Até o início de 2026, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já haviam sido devolvidos a mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas, segundo dados oficiais.
Prazo para contestação
O Governo Federal prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para que os segurados contestassem os descontos considerados indevidos.
Mesmo após essa data, beneficiários que ainda tenham direito ao ressarcimento podem conseguir aderir ao acordo, embora o processo possa levar mais tempo em razão da análise individual de cada caso.
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