Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]
Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado
Editorial fevereiro 6, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram normativo no Diário Oficial da União de hoje ampliando o número de parcelas de empréstimos consignados de 84 para 96 meses. Essa nova regra abrange aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) cujos empréstimos consignados passam a ter o […]
Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou no dia de hoje pelo aumento de 1,66% para 1,8% ao mês para o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários de BPC, aposentados e pensionistas do INSS. Tal aumento da taxa máxima de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê […]
INSS libera desbloqueio para empréstimo consignado em benefícios recém-concedidos
Editorial setembro 12, 2024 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – publicou em agosto uma Instrução Normativa que flexibiliza uma regra para solicitação do primeiro empréstimo consignado em benefício recém-concedido. A partir de 2 de janeiro de 2025, o aposentado ou pensionista do INSS que acabou de ter o seu benefício concedido poderá adquirir crédito consignado em […]
Teto de juros para empréstimos consignados no INSS cai para 1,66%
Editorial maio 28, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira a redução do limite de juros para 1,66% em empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, uma taxa de juros 0,02% menor do que o limite atual. No caso do cartão de crédito consignado, o limite de juros reduziu de 2,49% para 2,46% […]
Teto de juros do empréstimo consignado do INSS cai para 1,72%
Editorial fevereiro 29, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última quarta-feira o novo limite de juros de 1,72% ao mês para empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite é 0,04% menor do que o limite atual, sendo que o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido […]
STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 05 – O que mudou para os segurados do RGPS
Jean Abreu novembro 19, 2022 Leitura: 2 min
Este é o quinto artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. No artigo anterior, concluímos as principais alterações trazidas pelo novo decreto aos critérios de concessão […]