Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
Editorial julho 16, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.841/2025, que prevê a criação de um adicional no valor da aposentadoria e da pensão para mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham filhos. A proposta busca reconhecer, no âmbito previdenciário, o impacto […]
Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela [...]
Editorial julho 12, 2026 Leitura: 1 min
Além da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que […]
Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte
Editorial março 14, 2025 Leitura: 3 min
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O art. 16 […]
INSS amplia até dezembro de 2025 o prazo para revisão do artigo 29 de benefícios que não foram revisados
Editorial março 5, 2025 Leitura: 1 min
Trata-se da Revisão do Art. 29 II que teria a sua conclusão agora em março, em continuidade ao atendimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou ao INSS a correção de cálculo desses benefícios, por meio do que passou a ser chamado de Revisão do Art. 29, considerando que o valor dos benefícios concedidos […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 06 – Entenda com exemplos as novas regras de cálculo da pensão por morte
Jean Abreu março 16, 2024 Leitura: 11 min
Você sabe como é realizado atualmente o cálculo da pensão por morte? E se receber junto com outro benefício? Neste sexto artigo da Série Reforma Previdenciária serão apresentados exemplos para uma melhor assimilação das novas regras de cálculo da pensão por morte e de acumulação com outra pensão ou aposentadoria que esclareci nos artigos anteriores, […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 05 –Exemplos de cálculos na concessão de pensão por morte para quem já é aposentado ou pensionista
Jean Abreu fevereiro 25, 2024 Leitura: 4 min
Ato contínuo ao artigo anterior dessa série em que estamos abordando as alterações da última reforma previdenciária, aqui esclarecendo especificamente acerca do recebimento cumulativo de benefícios de pensão por morte e aposentadoria, trago exemplos da concessão da pensão por morte para quem já é aposentado ou pensionista para que possam compreender melhor como é feito […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 04 – O que mudou na concessão de pensão por morte para quem já é aposentado ou pensionista?
Jean Abreu fevereiro 5, 2024 Leitura: 6 min
Seguindo com as novas regras de concessão e de cálculo de pensão por morte concedida pelo INSS, trazidas pela reforma previdenciária que estamos abordando nesta série, tratarei aqui das regras atuais para acumulação deste benefício do RGPS com benefício de pensão por morte concedido por outro regime ou com benefício de aposentadoria de qualquer regime […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 03 – Mudanças no Cálculo da Pensão por Morte – Confira os exemplos!
Jean Abreu janeiro 25, 2024 Leitura: 9 min
Seguindo nesta série de artigos em que estamos abordando a Reforma Previdenciária trazida pela EC 103/2019, continuamos a tratar das alterações no cálculo da pensão por morte, desta vez com exemplos para melhor compreensão das regras detalhadas no artigo anterior, onde comecei salientando que geralmente não costumamos programar nada relacionado à morte, mas quando ela […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 02 – Mudanças no Cálculo da Pensão por Morte
Jean Abreu janeiro 11, 2024 Leitura: 10 min
Seguindo adiante com esta série em que abordamos a última reforma previdenciária, trataremos da alteração no cálculo da pensão por morte, por ser uma mudança relevante trazida pela EC 103/19 que pode pegar novos beneficiários desprevenidos ao se verem envoltos no risco social mais temido do sistema de proteção previdenciária, a morte. Costumo dizer que […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 01 – O que mudou com a E.C. 103 de 2019?
Jean Abreu dezembro 22, 2023 Leitura: 8 min
Este é o primeiro artigo de uma série na qual abordaremos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, mais conhecida como última reforma previdenciária, cujas alterações à Previdência Social passaram a vigorar a partir de sua promulgação em 13 de novembro de 2019. Tal reforma instituída pela E.C. 103/2019 trouxe novas mudanças nas regras […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 12 – Mudanças da reforma previdenciária – Cálculo de
Jean Abreu junho 8, 2023 Leitura: 4 min
Nestes últimos artigos, estamos tratando das mudanças relacionadas à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 que foi publicada em 13 de novembro de 2019 e que figura como principal propulsora do Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 10 – O que mudou para a pessoa com deficiência
Jean Abreu abril 19, 2023 Leitura: 1 min
SÉRIE DECRETO 10.410: 04 – O que mudou para a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o salário-maternidade
Jean Abreu outubro 5, 2022 Leitura: 5 min
Este é o quarto artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. Considerando que tratamos das alterações nos benefícios por incapacidade no artigo anterior e que as […]