STF derruba exigência de carência para concessão de salário-maternidade no INSS
Editorial março 27, 2024 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que trabalhadoras autônomas, que são contribuintes individuais no INSS, têm o direito de receber o salário-maternidade sem exigência de terem contribuído com a carência de 10 meses. A maioria dos ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição como carência para que […]
INSS retira a obrigatoriedade da prova de vida até final de 2024
Editorial março 21, 2024 Leitura: 1 min
Até 31 de dezembro de 2024 a exigência para comprovação de vida por beneficiários do INSS está suspensa pelo Ministério da Previdência Social que publicou no Diário Oficial da União uma portaria com as novas regras. Trata-se da prova de vida que deve ser realizada anualmente pelos beneficiários do INSS, que, por regra, devem comparecer […]
Teto de juros do empréstimo consignado do INSS cai para 1,72%
Editorial fevereiro 29, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última quarta-feira o novo limite de juros de 1,72% ao mês para empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite é 0,04% menor do que o limite atual, sendo que o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido […]
Atestmed já pode ser requerido diretamente nas agências do INSS
Editorial outubro 27, 2023 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novas regras para requerimento do auxílio por incapacidade temporária por meio do atestmed, permitindo que os segurados possam ir, sem necessidade de agendamento, até uma Agência da Previdência Social para entregar o atestado médico. Segundo o INSS, essa é […]
AUXÍLIO-DOENÇA: Afastamento por período menor que 15 dias dá direito ao benefício?
Editorial outubro 5, 2023 Leitura: 2 min
Essa é uma dúvida muito comum, sobretudo entre os segurados que não são empregados. Alguém está com incapacidade para o trabalho, com afastamento previsto em atestado médico para 15 dias. Terá direito ao recebimento pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença? Para responder a essa pergunta, é necessário seguirmos ao conceito […]
Autorizada a nomeação de mais 250 aprovados no concurso público do INSS de 2022
Editorial setembro 20, 2023 Leitura: 1 min
Dando continuidade às nomeações do último concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, foi autorizada nesta semana a nomeação de mais 250 técnicos do seguro social aprovados que se juntarão aos 1.000 servidores recém-nomeados em junho. O INSS declarou por meio de sua presidência que ainda restam aproximadamente 2.000 candidatos aprovados que aguardam […]
STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]
Ministro do STF decide por suspender trâmite de processos da revisão da vida toda
Editorial julho 29, 2023 Leitura: 1 min
Atendendo a pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam da revisão da vida toda. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral). No final do ano passado, o STF julgou o mérito do recurso, considerando […]