Fibromialgia pode isentar carência para auxílio-doença
Editorial abril 25, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar os direitos previdenciários das pessoas diagnosticadas com fibromialgia incapacitante. A proposta prevê que a doença passe a integrar a lista de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência para a concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Se […]
Salário-maternidade pode ser concedido com apenas uma contribuição ao INSS?
Editorial março 10, 2026 Leitura: 2 min
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras. A Corte declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 contribuições mensais para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, equiparando essas categorias às trabalhadoras com carteira assinada. Então existe sim a possibilidade de requerer o benefício de […]
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias
Editorial janeiro 3, 2026 Leitura: 1 min
A Lei Complementar nº 229/2026 trouxe mudanças que podem ampliar a licença-paternidade para até 20 dias e estabelecer mecanismos para garantir o financiamento do novo benefício sem impactar os limites de gastos previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a norma também promove alterações nas regras fiscais e tributárias, com […]
INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025
Editorial maio 25, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou no último dia 20, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), disponibilizando 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. Essa nova adesão ampliou o número de vagas dessa segunda edição do CPNU para […]
FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos
Editorial abril 30, 2025 Leitura: 1 min
Diante da repercussão proveniente dos descontos indevidos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão circulando mensagens e links fraudulentos pela internet prometendo calcular valores de indenização por meio de consulta em que solicitam o número do CPF. Fique atento, porque se trata de mais um golpe! O […]
Edital para novo concurso do INSS deve ser lançado até julho de 2025
Editorial março 18, 2025 Leitura: 1 min
O ministro da Previdência Social anunciou que o edital para um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado até julho de 2025, com oportunidades para analista do seguro social, cargo que exige nível superior Até o momento, não foi enviado para avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços […]
Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte
Editorial março 14, 2025 Leitura: 3 min
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O art. 16 […]
Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]
INSS amplia até dezembro de 2025 o prazo para revisão do artigo 29 de benefícios que não foram revisados
Editorial março 5, 2025 Leitura: 1 min
Trata-se da Revisão do Art. 29 II que teria a sua conclusão agora em março, em continuidade ao atendimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou ao INSS a correção de cálculo desses benefícios, por meio do que passou a ser chamado de Revisão do Art. 29, considerando que o valor dos benefícios concedidos […]
FAKE NÃO: Governo NÃO aumentou a alíquota de contribuição do MEI em 7,5%
Editorial fevereiro 27, 2025 Leitura: 2 min
Não é verdade que o Ministério da Fazenda aumentou a alíquota de contribuição do microempreendedor individual (MEI) em 7,5% ou para 7,5% como foi propagado em recentes postagens fakes pelas redes sociais. Considerando que um dos nossos objetivos aqui no PREVIS é combater a desinformação, como uma das estratégias para cumprir a nossa missão de […]
Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado
Editorial fevereiro 6, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram normativo no Diário Oficial da União de hoje ampliando o número de parcelas de empréstimos consignados de 84 para 96 meses. Essa nova regra abrange aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) cujos empréstimos consignados passam a ter o […]
Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou no dia de hoje pelo aumento de 1,66% para 1,8% ao mês para o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários de BPC, aposentados e pensionistas do INSS. Tal aumento da taxa máxima de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê […]
Famílias afetadas pelo Zika receberão indenização de R$ 60 mil
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O governo publicou a Medida Provisória 1.287/2025, que autoriza apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro é de parcela única no valor de R$ 60.000 […]
BPC: Mais de 300 mil beneficiários são convocados para atualizar o CadÚnico
Editorial outubro 24, 2024 Leitura: 1 min
O governo federal divulgou novo ciclo de atualização cadastral que abrange mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que devem se inscrever ou atualizar os seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico. O prazo para essa inscrição ou atualização de cadastro é de […]
INSS libera desbloqueio para empréstimo consignado em benefícios recém-concedidos
Editorial setembro 12, 2024 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – publicou em agosto uma Instrução Normativa que flexibiliza uma regra para solicitação do primeiro empréstimo consignado em benefício recém-concedido. A partir de 2 de janeiro de 2025, o aposentado ou pensionista do INSS que acabou de ter o seu benefício concedido poderá adquirir crédito consignado em […]
Teto de juros para empréstimos consignados no INSS cai para 1,66%
Editorial maio 28, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira a redução do limite de juros para 1,66% em empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, uma taxa de juros 0,02% menor do que o limite atual. No caso do cartão de crédito consignado, o limite de juros reduziu de 2,49% para 2,46% […]