STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS
Editorial julho 17, 2026 Leitura: 1 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira deverá devolver os valores descontados de um benefício do INSS após anular contratos de empréstimo consignado firmados por um consumidor analfabeto em caixa eletrônico. No entendimento do colegiado, o uso de cartão com chip e senha não comprova, por si só, […]