Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias
Editorial janeiro 3, 2026 Leitura: 1 min
A Lei Complementar nº 229/2026 trouxe mudanças que podem ampliar a licença-paternidade para até 20 dias e estabelecer mecanismos para garantir o financiamento do novo benefício sem impactar os limites de gastos previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a norma também promove alterações nas regras fiscais e tributárias, com […]