Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a benefício do INSS
Editorial junho 3, 2026 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. As regras foram estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.961, publicada em 29 de maio de 2026. A medida define os critérios para concessão do benefício, incluindo requisitos relacionados à idade, renda familiar […]