INSS amplia até dezembro de 2025 o prazo para revisão do artigo 29 de benefícios que não foram revisados
Editorial março 5, 2025 Leitura: 1 min
Trata-se da Revisão do Art. 29 II que teria a sua conclusão agora em março, em continuidade ao atendimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou ao INSS a correção de cálculo desses benefícios, por meio do que passou a ser chamado de Revisão do Art. 29, considerando que o valor dos benefícios concedidos […]
FAKE NÃO: Governo NÃO aumentou a alíquota de contribuição do MEI em 7,5%
Editorial fevereiro 27, 2025 Leitura: 2 min
Não é verdade que o Ministério da Fazenda aumentou a alíquota de contribuição do microempreendedor individual (MEI) em 7,5% ou para 7,5% como foi propagado em recentes postagens fakes pelas redes sociais. Considerando que um dos nossos objetivos aqui no PREVIS é combater a desinformação, como uma das estratégias para cumprir a nossa missão de […]
FAKE NÃO: Contribuir com código 1007 ou 1406 não significa aposentadoria no teto previdenciário
Jean Abreu fevereiro 10, 2025 Leitura: 7 min
Não é verdade que as contribuições do segurado facultativo e do contribuinte individual quando realizados pelos códigos 1406 ou 1007 permitem, como em um passe de mágica, que posteriormente esses segurados se aposentem com o valor de aposentadoria próximo ao teto previdenciário. Recebi recentemente de uma previdenciarista que fez um de nossos cursos, uma postagem […]
Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado
Editorial fevereiro 6, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram normativo no Diário Oficial da União de hoje ampliando o número de parcelas de empréstimos consignados de 84 para 96 meses. Essa nova regra abrange aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) cujos empréstimos consignados passam a ter o […]
Famílias afetadas pelo Zika receberão indenização de R$ 60 mil
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O governo publicou a Medida Provisória 1.287/2025, que autoriza apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro é de parcela única no valor de R$ 60.000 […]
Confira como ficam as regras para aposentadoria pelo INSS em 2025!
Jean Abreu dezembro 31, 2024 Leitura: 9 min
A chegada de um novo ano sempre traz mudanças relevantes na vida das pessoas, nem que sejam mudanças de perspectivas em relação a um novo futuro. E, desde 2019, com a reforma previdenciária, novidades anuais também passaram a mudar perspectivas de futuro no âmbito das aposentadorias. Como os segurados do INSS vêm se aposentando à […]
SIMPLES ASSIM: Desconto de associação ou sindicato em seu benefício do INSS, o que fazer?
Jean Abreu novembro 26, 2024 Leitura: 2 min
Tem sido cada dia mais comum ouvir reclamações de aposentados e pensionistas do INSS que têm sido surpreendidos com descontos de mensalidade de associação ou sindicato em seus benefícios. Os descontos são consignados mensalmente e muitas vezes só são percebidos pelos beneficiários depois de alguns meses de desconto. Pois leia esse SIMPLES ASSIM do PREVIS […]
BPC: Mais de 300 mil beneficiários são convocados para atualizar o CadÚnico
Editorial outubro 24, 2024 Leitura: 1 min
O governo federal divulgou novo ciclo de atualização cadastral que abrange mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que devem se inscrever ou atualizar os seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico. O prazo para essa inscrição ou atualização de cadastro é de […]
SÉRIE PCD: 02 – Afinal, a reforma previdenciária alterou o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência?
Jean Abreu outubro 1, 2024 Leitura: 7 min
Neste segundo artigo da Série PCD em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais de pessoas com deficiência que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, irei tratar do cálculo desta aposentadoria, de forma a elucidar algumas dúvidas que ficaram após a reforma previdenciária de 2019. A aposentadoria da pessoa com deficiência, cujos critérios de […]
SÉRIE PCD: 01 – O que mudou na concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Jean Abreu setembro 21, 2024 Leitura: 8 min
Iniciamos hoje, dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma série de artigos para tratar de direitos previdenciários e assistenciais deste segmento, que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, a começar pela aposentadoria da pessoa com deficiência que foi instituída em 2013 pela Lei Complementar 142. 21 DE SETEMBRO […]
INSS libera desbloqueio para empréstimo consignado em benefícios recém-concedidos
Editorial setembro 12, 2024 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – publicou em agosto uma Instrução Normativa que flexibiliza uma regra para solicitação do primeiro empréstimo consignado em benefício recém-concedido. A partir de 2 de janeiro de 2025, o aposentado ou pensionista do INSS que acabou de ter o seu benefício concedido poderá adquirir crédito consignado em […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 12 – Como se aposentar pela Regra de Transição com Período Adicional de 100%
Jean Abreu julho 10, 2024 Leitura: 2 min
Sigamos com a Série Reforma Previdenciária, por meio da qual tenho abordado as alterações trazidas pela E.C. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, com as regras da nova aposentadoria programada e de suas regras de transição. Quanto às regras de transição, aquelas a serem utilizadas pelos segurados e seguradas que já eram filiados […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 11 – Como se aposentar pela Regra de Transição com Idade Mínima
Jean Abreu junho 25, 2024 Leitura: 3 min
Seguindo com as regras de transição trazidas pela última reforma previdenciária que estamos abordando nessa série, aquelas a serem utilizadas pelos segurados e seguradas que já eram filiados ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, veremos neste artigo os critérios de acesso à aposentadoria pela regra de transição com idade mínima. Não deixe […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 10 – Como se aposentar pela Regra de Transição com Pontos
Jean Abreu junho 5, 2024 Leitura: 4 min
Vimos nos últimos artigos desta série que aborda as alterações trazidas pela E.C. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, as regras da aposentadoria programada e de suas regras de transição. Quanto às regras de transição, aquelas a serem utilizadas pelos segurados e seguradas que já eram filiados ao RGPS antes de 13 de […]
Teto de juros para empréstimos consignados no INSS cai para 1,66%
Editorial maio 28, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira a redução do limite de juros para 1,66% em empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, uma taxa de juros 0,02% menor do que o limite atual. No caso do cartão de crédito consignado, o limite de juros reduziu de 2,49% para 2,46% […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 09 – Como se aposentar pela Regra de Transição com Período Adicional de 50%
Jean Abreu maio 13, 2024 Leitura: 5 min
Abordamos no artigo anterior a regra de transição da aposentadoria por idade, ao passo que abordaremos a partir deste nono artigo da Série Reforma Previdenciária as regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Recomendo, a quem ainda não o fez, que visite os artigos anteriores para que entenda melhor as regras gerais […]