SÉRIE DECRETO 10.410: 01 – As 10 Principais Novidades previdenciárias!
Jean Abreu julho 19, 2022 Leitura: 12 min
Este é o primeiro artigo desta série em que abordaremos as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. Verificamos que nos últimos dez anos anteriores ao decreto, foram publicadas 34 novas leis que alteraram […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 150 mudanças no Regulamento da Previdência Social!
Jean Abreu julho 1, 2022 Leitura: 3 min
Há exatamente dois anos, no dia 1º de julho de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.410/2020, que trouxe uma série de alterações ao Decreto 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social (RPS). O que é um decreto? O decreto é uma norma jurídica de autoria do chefe do poder executivo que tem como objetivo regulamentar […]