Auxílio-doença acidentário é concedido sem emissão de CAT
Editorial maio 20, 2026 Leitura: 1 min
Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou que a ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não impede, por si só, a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quando ficar comprovado que a doença tem relação com a atividade profissional. No caso analisado, o segurado teve o […]
Fibromialgia pode isentar carência para auxílio-doença
Editorial abril 25, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar os direitos previdenciários das pessoas diagnosticadas com fibromialgia incapacitante. A proposta prevê que a doença passe a integrar a lista de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência para a concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Se […]
FAKE NÃO: Crianças com autismo não têm direito automático a benefício assistencial
Henry Borges março 14, 2026 Leitura: 3 min
Tem sido muito comum encontrar publicações em redes sociais que afirmam que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito automático a receber um salário mínimo mensal do governo. Mas muito cuidado com o que dizem por ai de forma irresponsável! Embora pessoas com autismo possam, em determinadas situações, receber o Benefício de Prestação […]
Salário-maternidade pode ser concedido com apenas uma contribuição ao INSS?
Editorial março 10, 2026 Leitura: 2 min
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras. A Corte declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 contribuições mensais para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, equiparando essas categorias às trabalhadoras com carteira assinada. Então existe sim a possibilidade de requerer o benefício de […]
Confira o reajuste nos valores do INSS para 2026
Henry Borges janeiro 28, 2026 Leitura: 1 min
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão os pagamentos reajustados em 3,9% em 2026. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025 e será aplicado aos benefícios pagos a partir de fevereiro. O mesmo índice também será utilizado para atualizar […]
O INSS está devolvendo os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões?
Henry Borges janeiro 22, 2026 Leitura: 2 min
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS continua sendo realizada, mas o pagamento não é automático para todos os beneficiários. Para receber o ressarcimento, é necessário cumprir as etapas definidas pelo Governo Federal, incluindo a contestação dos descontos e a adesão ao acordo de devolução. Segundo informações oficiais, milhões de […]
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias
Editorial janeiro 3, 2026 Leitura: 1 min
A Lei Complementar nº 229/2026 trouxe mudanças que podem ampliar a licença-paternidade para até 20 dias e estabelecer mecanismos para garantir o financiamento do novo benefício sem impactar os limites de gastos previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a norma também promove alterações nas regras fiscais e tributárias, com […]
INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025
Editorial maio 25, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou no último dia 20, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), disponibilizando 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. Essa nova adesão ampliou o número de vagas dessa segunda edição do CPNU para […]
FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos
Editorial abril 30, 2025 Leitura: 1 min
Diante da repercussão proveniente dos descontos indevidos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão circulando mensagens e links fraudulentos pela internet prometendo calcular valores de indenização por meio de consulta em que solicitam o número do CPF. Fique atento, porque se trata de mais um golpe! O […]
STF decide que valores recebidos pela revisão da vida toda não devem ser devolvidos
Henry Borges abril 14, 2025 Leitura: 2 min
Na última quinta-feira dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento de sessão plenária que não devem ser devolvidos os valores recebidos até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis a segurados do INSS em relação à tese firmada na chamada “revisão da vida toda”. Os ministros acolheram por […]
SÉRIE PCD: 04 – O QUE MUDOU NA CONCESSÃO DO BPC? –
Jean Abreu abril 8, 2025 Leitura: 7 min
Seguindo ao quarto artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, desta vez iremos adentrar às últimas alterações nas regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial que não sofreu alterações com a última […]
SÉRIE PCD: 03 – QUEM TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BPC?
Jean Abreu abril 1, 2025 Leitura: 7 min
Seguindo ao terceiro artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, abordaremos neste artigo as regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada. O QUE É O BPC O BPC é um benefício assistencial devido para pessoas […]
Edital para novo concurso do INSS deve ser lançado até julho de 2025
Editorial março 18, 2025 Leitura: 1 min
O ministro da Previdência Social anunciou que o edital para um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado até julho de 2025, com oportunidades para analista do seguro social, cargo que exige nível superior Até o momento, não foi enviado para avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços […]
SIMPLES ASSIM: Como contribuir para o INSS como contribuinte individual ou facultativo
Jean Abreu março 18, 2025 Leitura: 6 min
Inaugurando essa seção do PREVIS que tem o objetivo de simplificar a informação para facilitar a vida dos segurados do INSS, seguem as orientações para recolher as suas contribuições à previdência social como facultativo ou contribuinte individual, duas categorias de segurados que têm a mesma especificidade de recolher as suas contribuições por conta própria. Segurado […]
Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte
Editorial março 14, 2025 Leitura: 3 min
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O art. 16 […]
Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]