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Concessão e manutenção do BPC passa a exigir visita domiciliar
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Concessão e manutenção do BPC passa a exigir visita domiciliar

Editorial julho 21, 2026 Leitura: 1 min

Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão por uma nova etapa no processo de acesso ao benefício. A partir de 2027, famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — deverão passar por entrevista domiciliar obrigatória para realizar a inclusão ou a atualização do Cadastro Único. A exigência foi estabelecida pelo Ministério do […]

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Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS
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Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS

Editorial junho 28, 2026 Leitura: 1 min

Os procedimentos de identificação biométrica utilizados na concessão de benefícios do INSS e em outros programas da seguridade social passarão por mudanças nos próximos anos. O governo federal estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos e definiu novas regras para a utilização das bases biométricas. As alterações constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, […]

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FAKE NÃO: Crianças com autismo não têm direito automático a benefício assistencial
FAKE NÃO

FAKE NÃO: Crianças com autismo não têm direito automático a benefício assistencial

Henry Borges março 14, 2026 Leitura: 3 min

Tem sido muito comum encontrar publicações em redes sociais que afirmam que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito automático a receber um salário mínimo mensal do governo. Mas muito cuidado com o que dizem por ai de forma irresponsável! Embora pessoas com autismo possam, em determinadas situações, receber o Benefício de Prestação […]

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SÉRIE PCD: 04 – O QUE MUDOU NA CONCESSÃO DO BPC? –
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SÉRIE PCD: 04 – O QUE MUDOU NA CONCESSÃO DO BPC? –

Jean Abreu abril 8, 2025 Leitura: 7 min

Seguindo ao quarto artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, desta vez iremos adentrar às últimas alterações nas regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial que não sofreu alterações com a última […]

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SÉRIE PCD: 03 – QUEM TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BPC?
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SÉRIE PCD: 03 – QUEM TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BPC?

Jean Abreu abril 1, 2025 Leitura: 7 min

Seguindo ao terceiro artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, abordaremos neste artigo as regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada. O QUE É O BPC O BPC é um benefício assistencial devido para pessoas […]

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BPC: Mais de 300 mil beneficiários são convocados para atualizar o CadÚnico
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BPC: Mais de 300 mil beneficiários são convocados para atualizar o CadÚnico

Editorial outubro 24, 2024 Leitura: 1 min

O governo federal divulgou novo ciclo de atualização cadastral que abrange mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que devem se inscrever ou atualizar os seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico. O prazo para essa inscrição ou atualização de cadastro é de […]

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STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
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STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família

Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]

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  • Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas
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  • Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
    Barriga de grávida
  • Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital
    Homem sem expressão facial sentado em frente à mesa com computador e celular
  • Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que o réu deverá arcar tanto com as parcelas já pagas quanto com aquelas que ainda forem devidas pelo INSS. A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

    O que é a ação regressiva previdenciária?

    Para recuperar os gastos decorrentes da concessão do benefício, o INSS pode ingressar com uma ação regressiva previdenciária. Esse instrumento jurídico permite que a Previdência Social cobre do responsável por um ato ilícito os valores despendidos com benefícios que somente foram concedidos em razão da conduta do causador do dano. No caso analisado, a morte da segurada levou à concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Diante da condenação definitiva do autor pelo feminicídio, a Justiça reconheceu que ele também deve suportar os impactos financeiros gerados pelo crime, evitando que esse ônus recaia exclusivamente sobre os cofres públicos.
    Mão assinando documento
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