Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS

Os procedimentos de identificação biométrica utilizados na concessão de benefícios do INSS e em outros programas da seguridade social passarão por mudanças nos próximos anos. O governo federal estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos e definiu novas regras para a utilização das bases biométricas.

As alterações constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de identificação dos cidadãos, ampliar a segurança dos serviços públicos, reduzir o risco de fraudes e uniformizar os processos de autenticação em toda a Administração Pública Federal.

Como ficará a utilização das bases biométricas?

Pelas novas regras, os órgãos públicos poderão utilizar, até 31 de dezembro de 2027, os registros biométricos já existentes em bases oficiais, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026. A medida cria um período de transição para que os sistemas governamentais sejam adaptados ao novo modelo.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser a base oficial para a realização de novos cadastros biométricos, consolidando um padrão único de identificação para os serviços públicos e para a gestão de benefícios sociais.