Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS; mudança começa em 2027

O governo federal confirmou o fim gradual do cartão consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi incluída na nova etapa do programa Desenrola Brasil e oficializada por meio de medida provisória, com o objetivo de reduzir o endividamento dos beneficiários e reorganizar as regras do crédito consignado.

A extinção do cartão não ocorrerá de forma imediata. Segundo o cronograma anunciado, a modalidade continuará disponível até o fim de 2026. A partir de 2027, o governo iniciará uma redução progressiva do produto, que será descontinuado gradualmente.

O que muda no crédito consignado?

Embora o cartão consignado esteja com os dias contados, o empréstimo consignado tradicional continuará disponível. No entanto, ele também passará por mudanças.

Entre as principais alterações está a ampliação do prazo máximo para pagamento dos contratos, que passará de oito para nove anos. Além disso, os segurados poderão contar com um período de carência de até 90 dias para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo.

Outra mudança importante envolve o limite da renda que poderá ser comprometida com operações de crédito consignado. O percentual será reduzido de forma gradual, saindo de 45% para 40% em um primeiro momento e chegando a 30% nos próximos anos, com redução de dois pontos percentuais por ano.

O que é o cartão consignado?

O cartão consignado é uma modalidade de crédito exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS. Diferentemente do empréstimo consignado, ele funciona como um cartão de crédito, mas com desconto automático do valor mínimo da fatura diretamente no benefício previdenciário.

Atualmente, parte da margem consignável é reservada especificamente para essa modalidade, permitindo que o beneficiário utilize crédito com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado tradicional.

Qual é o objetivo da mudança?

Segundo o governo, a reformulação busca reduzir o comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas e incentivar um uso mais sustentável do crédito. O cartão consignado vinha sendo alvo de críticas por facilitar o endividamento prolongado, já que o desconto automático do pagamento mínimo podia fazer com que a dívida se estendesse por muitos anos ou nunca terminasse.

Com as novas regras, a expectativa é aumentar a previsibilidade financeira dos beneficiários, preservando o acesso ao empréstimo consignado tradicional, considerado uma modalidade de crédito com custos mais baixos.

Ainda será possível utilizar o cartão?

Pode sim, até o período previsto para o início da transição. Após o início da implementação das mudanças, a modalidade será reduzida gradualmente até sua extinção definitiva.

Apesar do fim do cartão consignado, o empréstimo consignado tradicional permanecerá disponível, observadas as novas regras de prazo, carência e limite de comprometimento da renda estabelecidas pelo governo.