Salário-maternidade pode ser concedido com apenas uma contribuição ao INSS?

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras. A Corte declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 contribuições mensais para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, equiparando essas categorias às trabalhadoras com carteira assinada.

Então existe sim a possibilidade de requerer o benefício de salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, que pode ser suficiente para garantir o benefício, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para assegurar renda durante o período de afastamento em razão do parto, da adoção, da guarda judicial para fins de adoção ou, em algumas hipóteses previstas em lei, de aborto não criminoso. O benefício tem como objetivo proteger a maternidade e garantir segurança financeira à segurada nesse momento.

Uma contribuição pode garantir o benefício

Com as atuais mudanças, as seguradas contribuintes individuais (autônomas), facultativas e seguradas especiais passaram a ter regras mais favoráveis para a concessão do salário-maternidade.

Atualmente, em muitos casos, basta realizar uma única contribuição ao INSS antes do fato gerador (como o parto ou a adoção), desde que a mulher adquira a qualidade de segurada e cumpra os requisitos previstos na legislação vigente.

Isso significa que mulheres que trabalham por conta própria, prestadoras de serviços, profissionais liberais, microempreendedoras individuais (MEIs) e até mesmo mulheres que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir como seguradas facultativas, podem ter direito ao benefício mesmo sem um longo histórico de contribuições.

Entretanto, a contribuição deve ocorrer antes do nascimento da criança ou do evento que gera o direito ao benefício, pois não é possível contribuir apenas após o parto para obter o salário-maternidade.

Quem pode receber o salário-maternidade?

O benefício pode ser concedido às seguradas nas seguintes situações:

Parto;
Adoção de criança;
Guarda judicial para fins de adoção;
Aborto espontâneo ou nos demais casos previstos em lei.

O que mudou com a decisão do STF?

Até março de 2024, as trabalhadoras autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), contribuintes facultativas e seguradas especiais precisavam comprovar 10 meses de contribuição para receber o salário-maternidade.

Ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, o STF entendeu que essa diferenciação violava o princípio constitucional da isonomia, já que apenas algumas categorias de seguradas eram obrigadas a cumprir carência, enquanto as empregadas com vínculo formal tinham direito ao benefício independentemente desse requisito. Por maioria de votos, os ministros afastaram essa exigência, tornando a regra mais favorável às seguradas.

Então basta fazer uma contribuição?

Na prática, sim. Após a decisão do STF, uma mulher que nunca contribuiu para o INSS pode adquirir a qualidade de segurada com uma única contribuição, desde que ela seja realizada antes do fato gerador do benefício e que essa qualidade seja mantida até a data do parto ou da adoção.