STF derruba exigência de carência para concessão de salário-maternidade no INSS
Editorial março 27, 2024 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que trabalhadoras autônomas, que são contribuintes individuais no INSS, têm o direito de receber o salário-maternidade sem exigência de terem contribuído com a carência de 10 meses. A maioria dos ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição como carência para que […]
INSS retira a obrigatoriedade da prova de vida até final de 2024
Editorial março 21, 2024 Leitura: 1 min
Até 31 de dezembro de 2024 a exigência para comprovação de vida por beneficiários do INSS está suspensa pelo Ministério da Previdência Social que publicou no Diário Oficial da União uma portaria com as novas regras. Trata-se da prova de vida que deve ser realizada anualmente pelos beneficiários do INSS, que, por regra, devem comparecer […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 06 – Entenda com exemplos as novas regras de cálculo da pensão por morte
Jean Abreu março 16, 2024 Leitura: 11 min
Você sabe como é realizado atualmente o cálculo da pensão por morte? E se receber junto com outro benefício? Neste sexto artigo da Série Reforma Previdenciária serão apresentados exemplos para uma melhor assimilação das novas regras de cálculo da pensão por morte e de acumulação com outra pensão ou aposentadoria que esclareci nos artigos anteriores, […]