Governo define transição para novo modelo de biometria em benefícios do INSS
Editorial junho 28, 2026 Leitura: 1 min
Os procedimentos de identificação biométrica utilizados na concessão de benefícios do INSS e em outros programas da seguridade social passarão por mudanças nos próximos anos. O governo federal estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos e definiu novas regras para a utilização das bases biométricas. As alterações constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, […]
Aposentadoria de professora é concedida para coordenadora pedagógica
Editorial junho 15, 2026 Leitura: 1 min
Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) garantiu a uma coordenadora pedagógica o direito à aposentadoria por tempo de contribuição destinada aos professores, revertendo a negativa inicial do INSS. O entendimento reforça que o exercício da atividade docente não se restringe à sala de aula. Profissionais que desempenham funções de coordenação, direção […]
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial
Editorial junho 8, 2026 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O julgamento ocorreu na ADI 6.309, concluído em 3 de junho de 2026. Os ministros entenderam que obrigar o segurado a permanecer por […]
Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a benefício do INSS
Editorial junho 3, 2026 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. As regras foram estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.961, publicada em 29 de maio de 2026. A medida define os critérios para concessão do benefício, incluindo requisitos relacionados à idade, renda familiar […]