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Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS
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Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS

Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou no dia de hoje pelo aumento de 1,66% para 1,8% ao mês para o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários de BPC, aposentados e pensionistas do INSS. Tal aumento da taxa máxima de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê […]

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Famílias afetadas pelo Zika receberão indenização de R$ 60 mil
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Famílias afetadas pelo Zika receberão indenização de R$ 60 mil

Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min

O governo publicou a Medida Provisória 1.287/2025, que autoriza apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro é de parcela única no valor de R$ 60.000 […]

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  • Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas
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  • Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
    Barriga de grávida
  • Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital
    Homem sem expressão facial sentado em frente à mesa com computador e celular
  • Condenado por feminicídio terá de indenizar o INSS por gastos com pensão por morteAlém da condenação na esfera criminal, um homem responsabilizado pelo feminicídio da ex-companheira também foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores desembolsados com a pensão por morte destinada aos dependentes da vítima. A decisão é da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) e estabelece que o réu deverá arcar tanto com as parcelas já pagas quanto com aquelas que ainda forem devidas pelo INSS. A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

    O que é a ação regressiva previdenciária?

    Para recuperar os gastos decorrentes da concessão do benefício, o INSS pode ingressar com uma ação regressiva previdenciária. Esse instrumento jurídico permite que a Previdência Social cobre do responsável por um ato ilícito os valores despendidos com benefícios que somente foram concedidos em razão da conduta do causador do dano. No caso analisado, a morte da segurada levou à concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Diante da condenação definitiva do autor pelo feminicídio, a Justiça reconheceu que ele também deve suportar os impactos financeiros gerados pelo crime, evitando que esse ônus recaia exclusivamente sobre os cofres públicos.
    Mão assinando documento
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