Mês: abril 2023

SÉRIE DECRETO 10.410: 09 – O que mudou para o empregado doméstico

Jean Abreu abril 5, 2023 Leitura: 2 min

Tal como foi feito com o segurado especial no episódio anterior, reservarei neste artigo as alterações específicas de interesse do segurado empregado doméstico, em sua maioria, derivadas da Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, um marco legal que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72 de 2013, assegurando direitos fundamentais até então negados à […]