SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 01 – O que mudou com a E.C. 103 de 2019?
Jean Abreu dezembro 22, 2023 Leitura: 8 min
Este é o primeiro artigo de uma série na qual abordaremos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, mais conhecida como última reforma previdenciária, cujas alterações à Previdência Social passaram a vigorar a partir de sua promulgação em 13 de novembro de 2019. Tal reforma instituída pela E.C. 103/2019 trouxe novas mudanças nas regras […]
AUXÍLIO-DOENÇA: O que ocorre quando há vários afastamentos inferiores a 15 dias?
Jean Abreu novembro 15, 2023 Leitura: 2 min
Importante compreender o que acontece quando o empregado se afasta por diversos períodos inferiores a 15 dias, quando há dois ou mais atestados prescrevendo afastamentos curtos para fins de recebimento de auxílio-doença. Vimos no artigo anterior que é necessário haver uma incapacidade em período superior a 15 dias para ter direito ao recebimento do auxílio-doença. […]
Atestmed já pode ser requerido diretamente nas agências do INSS
Editorial outubro 27, 2023 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novas regras para requerimento do auxílio por incapacidade temporária por meio do atestmed, permitindo que os segurados possam ir, sem necessidade de agendamento, até uma Agência da Previdência Social para entregar o atestado médico. Segundo o INSS, essa é […]
AUXÍLIO-DOENÇA: Afastamento por período menor que 15 dias dá direito ao benefício?
Editorial outubro 5, 2023 Leitura: 2 min
Essa é uma dúvida muito comum, sobretudo entre os segurados que não são empregados. Alguém está com incapacidade para o trabalho, com afastamento previsto em atestado médico para 15 dias. Terá direito ao recebimento pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença? Para responder a essa pergunta, é necessário seguirmos ao conceito […]
Autorizada a nomeação de mais 250 aprovados no concurso público do INSS de 2022
Editorial setembro 20, 2023 Leitura: 1 min
Dando continuidade às nomeações do último concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, foi autorizada nesta semana a nomeação de mais 250 técnicos do seguro social aprovados que se juntarão aos 1.000 servidores recém-nomeados em junho. O INSS declarou por meio de sua presidência que ainda restam aproximadamente 2.000 candidatos aprovados que aguardam […]
STF libera concessão de empréstimo consignado a beneficiários de BPC e do Bolsa Família
Editorial setembro 12, 2023 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 11, por unanimidade, a autorização para que beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) possam adquirir empréstimo consignado, bem como também os que recebem bolsa família. Trata-se do crédito consignado que é concedido por bancos e demais instituições financeiras, cujas parcelas são descontadas mensalmente no valor […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 14 – Mudanças da reforma previdenciária – Tempo de Contribuição no RGPS
Jean Abreu agosto 10, 2023 Leitura: 2 min
Enfim, apresento o último artigo desta série em que estamos abordando as alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020 e, seguindo com as alterações relacionadas à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, chegamos ao episódio derradeiro para tratarmos das mudanças relacionadas ao recolhimento, reconhecimento e contagem das contribuições. 4. RECONHECIMENTO E CONTAGEM DO […]
Ministro do STF decide por suspender trâmite de processos da revisão da vida toda
Editorial julho 29, 2023 Leitura: 1 min
Atendendo a pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam da revisão da vida toda. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral). No final do ano passado, o STF julgou o mérito do recurso, considerando […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 13 – Mudanças da reforma previdenciária – Contribuições do segurado do RGPS
Jean Abreu julho 11, 2023 Leitura: 1 min
SÉRIE DECRETO 10.410: 12 – Mudanças da reforma previdenciária – Cálculo de
Jean Abreu junho 8, 2023 Leitura: 4 min
Nestes últimos artigos, estamos tratando das mudanças relacionadas à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 que foi publicada em 13 de novembro de 2019 e que figura como principal propulsora do Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 11 – Mudanças da reforma previdenciária – Concessão de benefícios
Jean Abreu maio 23, 2023 Leitura: 1 min
Nesses próximos artigos, tratarei das mudanças relacionadas à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 que foi publicada em 13 de novembro de 2019 e que figura como principal propulsora do Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020 que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social e […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 10 – O que mudou para a pessoa com deficiência
Jean Abreu abril 19, 2023 Leitura: 1 min
SÉRIE DECRETO 10.410: 09 – O que mudou para o empregado doméstico
Jean Abreu abril 5, 2023 Leitura: 2 min
Tal como foi feito com o segurado especial no episódio anterior, reservarei neste artigo as alterações específicas de interesse do segurado empregado doméstico, em sua maioria, derivadas da Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, um marco legal que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72 de 2013, assegurando direitos fundamentais até então negados à […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 08 – O que mudou para o segurado especial
Jean Abreu março 3, 2023 Leitura: 3 min
No artigo anterior dessa série em que estamos destacando alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, abordamos a Lei 13.846/2019 que trouxe, entre outras coisas, alterações consideráveis para os critérios de reconhecimento do exercício de atividade rural do segurado especial, que não foram citadas para serem abordadas neste episódio específico. Reservei então para este oitavo artigo, alterações […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 07 – Mudanças gerais trazidas pela minirreforma
Jean Abreu janeiro 19, 2023 Leitura: 5 min
Este é o sétimo artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. Já foi dito nessa série que o novo decreto surgiu para regulamentar normas previdenciárias que […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 06 – O que mudou em relação ao cadastro no CNIS
Jean Abreu janeiro 8, 2023 Leitura: 3 min
Este é o sexto artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. No artigo anterior, abordamos alterações relacionadas à classificação, inscrição, filiação e contribuição de segurados do […]