Auxílio-doença acidentário é concedido sem emissão de CAT
Editorial maio 20, 2026 Leitura: 1 min
Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou que a ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não impede, por si só, a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quando ficar comprovado que a doença tem relação com a atividade profissional. No caso analisado, o segurado teve o […]
Fibromialgia pode isentar carência para auxílio-doença
Editorial abril 25, 2026 Leitura: 1 min
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar os direitos previdenciários das pessoas diagnosticadas com fibromialgia incapacitante. A proposta prevê que a doença passe a integrar a lista de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência para a concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Se […]
FAKE NÃO: Crianças com autismo não têm direito automático a benefício assistencial
Henry Borges março 14, 2026 Leitura: 3 min
Tem sido muito comum encontrar publicações em redes sociais que afirmam que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito automático a receber um salário mínimo mensal do governo. Mas muito cuidado com o que dizem por ai de forma irresponsável! Embora pessoas com autismo possam, em determinadas situações, receber o Benefício de Prestação […]
Salário-maternidade pode ser concedido com apenas uma contribuição ao INSS?
Editorial março 10, 2026 Leitura: 2 min
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras. A Corte declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 contribuições mensais para contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, equiparando essas categorias às trabalhadoras com carteira assinada. Então existe sim a possibilidade de requerer o benefício de […]
Confira o reajuste nos valores do INSS para 2026
Henry Borges janeiro 28, 2026 Leitura: 1 min
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão os pagamentos reajustados em 3,9% em 2026. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025 e será aplicado aos benefícios pagos a partir de fevereiro. O mesmo índice também será utilizado para atualizar […]
O INSS está devolvendo os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões?
Henry Borges janeiro 22, 2026 Leitura: 2 min
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS continua sendo realizada, mas o pagamento não é automático para todos os beneficiários. Para receber o ressarcimento, é necessário cumprir as etapas definidas pelo Governo Federal, incluindo a contestação dos descontos e a adesão ao acordo de devolução. Segundo informações oficiais, milhões de […]
Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias
Editorial janeiro 3, 2026 Leitura: 1 min
A Lei Complementar nº 229/2026 trouxe mudanças que podem ampliar a licença-paternidade para até 20 dias e estabelecer mecanismos para garantir o financiamento do novo benefício sem impactar os limites de gastos previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além de ampliar os direitos dos trabalhadores, a norma também promove alterações nas regras fiscais e tributárias, com […]